Leilão de Taquarinhas: é possível vender uma praia? Entenda
Notícia de leilão feito pela Caixa Econômica na região da Praia de Taquarinhas pegou muita gente de surpresa e dúvidas ficaram no ar.
Beatriz Nunes,Itajaí12/11/2024 às 05h10
A notícia de que terrenos da Praia de Taquarinhas, uma das poucas ainda completamente inexploradas em Balneário Camboriú, haviam passado por um leilão, gerou questionamentos: afinal, é possível leiloar uma praia?
A resposta pode ser mais simples do que parece: o que foi leiloado pelo lance de R$ 31,5 milhões não foi a faixa de areia, e sim os terrenos da localidade. Por ser um bem público, a praia em si não é passível de venda e seu acesso garantido por Lei.
O ND Mais procurou a Prefeitura de Balneário Camboriú para esclarecimentos sobre o assunto.
“De acordo com a Constituição Federal, o acesso às praias é um direito de todos, sendo vedada sua privatização. O leilão realizado recentemente envolveu os imóveis situados na região da Praia de Taquarinhas, e não a praia propriamente dita. Inclusive, a criação de acessos públicos para o local é possível”, enviou a Prefeitura, em nota.
Mesmo após leilão, Taquarinhas será protegida
Terrenos foram vendidos a R$ 31,5 milhões
A Praia de Taquarinhas fica situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava. O Decreto nº 9.346, de 13 de março de 2019, reconheceu a necessidade social de instituir uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região, reforçando seu caráter de preservação.
Conforme a Lei nº 9.985/2000, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a proteção integral tem o objetivo de preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico. Nessas áreas, a ocupação humana permanente não é permitida.
“O plano de manejo definiu que aquela área possui um zoneamento especial e classificou como Área de Proteção Especial de Taquarinhas (APETA). Ela não possui índices construtivos previstos”, diz a nota enviada pelo Município ao portal.
“Mas foi definida a possibilidade de apresentação de projeto específico com cunho ambiental (turismo ecológico, pesquisa e educação ambiental) que deverá ser submetido à audiência pública e aprovado pelo Conselho Gestor da APA”, continua.
Seguindo o que preconiza a legislação, a empresa vencedora do leilão, Biopark, assegura que a área continuará preservada.
“O propósito é implementar um grande parque de preservação, com visitação controlada de turistas. A empresa tem plena consciência de que o local é uma área de preservação e esse foi o principal motivador da aquisição, pois iremos tratá-la como tal”, confirmou a Biopark.
